Lei de Segurança Nacional

Em mais um vídeo da Série Direito ao Direito, do Folha Vitória, o advogado Sérgio Carlos de Souza faz uma análise do uso da Lei de Segurança Nacional, criada em 1983, época de Governo Militar no Brasil. Esta norma tem gerado muitos debates nos últimos tempos porque nunca foi tão usada, em especial a partir de janeiro de 2019, ou seja, no atual Governo Federal, de forma exagerada e por todos os lados. Recentemente a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de nível nacional informou que apresentará uma ação perante o Supremo Tribunal Federal para tornar essa lei como inconstitucional. Podemos citar alguns exemplos recentes da utilização exagerada desta lei como o caso da prisão da ativista Sara Winter e o caso do jornalista que escreveu um artigo afirmando ser ótima a possibilidade de morte do presidente Bolsonaro.