Artigo do advogado Marcello Gonçalves Freire publicado pelo Jornal Online Folha Vitória no dia 19/04/2021. A UTILIZAÇÃO DE FOTOGRAFIAS DE PACIENTES NA MODALIDADE “ANTES E DEPOIS” É PERMITIDA? Débitos de ICMS Poderão Ser Negociados A Utilização de Fotografias de Pacientes na Modalidade “Antes e Depois” é Permitida?
