https://www.folhavitoria.com.br/geral/blogs/direito-ao-direito/2020/12/29/reducao-das-mensalidades-escolares-durante-a-pandemia-inconstitucionalidade-de-leis-estaduais/ Artigo do advogado David Roque Dias. ‘Redução das Mensalidades Escolares Durante a Pandemia: Inconstitucionalidade de Leis Estaduais’ Banco de Horas e Falta ao Trabalho Para Consulta Médica
