Carlos de Souza Advogados, preocupado com os impactos jurídicos do Covid - 19 no Brasil, criou esta página com conteúdo específico sobre o tema, nas mais diversas áreas, com o objetivo de muni-los de informações, a fim de guiá-los nesse momento de incertezas.

Nossos sócios e associados estão em estado de alerta, acompanhando a evolução dessa pandemia, considerando as suas implicações legais, com o intuito de constantemente gerar conteúdo que possa auxiliá-los nas tomadas de decisão.


Programação Webinar "Impactos Jurídicos do Covid-19"

09/04/2020

Estamos montando nossa nova programação de webinars.

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Disrupção – Amparo Jurídico

Insolvência e Recuperação de Empresas - 08/04/2020

Atualmente é possível perceber a ocorrência de mudanças consideráveis na prestação, fornecimento e consumo de serviços e produtos. Não se discute a nova ótica que tanto o prestador/fornecedor de serviço, quanto o consumidor passaram a adotar, o que demonstra a necessidade de se reinventarem.

Nessa linha, tem-se a obrigatoriedade do prestador de serviço ou fornecedor de produtos adotarem uma mentalidade disurptiva, ou seja, interromper o curso normal do processo adotado para o seu negócio.

Já se tem o entendimento de que, o que era normal não mais existirá, ou seja, a partir do ocorrido, uma nova forma de convívio e...

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Prorrogação do ICMS e do ISS no Simples Nacional

Tributário - 06/04/2020

De acordo com a Portaria CGSN nº 154, de 3 abril de 2020, foi prorrogado o vencimento do ICMS e do ISS apurados no âmbito do Simples Nacional da seguinte forma:

- o Período de Apuração março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, vencerá em 20 de julho de 2020;

- o Período de Apuração abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, vencerá em 20 de agosto de 2020;

- e o Período de Apuração maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020,...

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Prorrogação do Vencimento das Contribuições

Tributário - 06/04/2020

Prorrogação das contribuições previdenciárias a cargo do empregador e do empregador doméstico, do PIS e da COFINS.

De acordo com a Portaria ME nº 139, de 3 abril de 2020, as contribuições previdenciárias a cargo do empregador e as devidas pelo empregador doméstico, relativas às competências março e abril de 2020, deverão ser pagas no prazo de vencimento das contribuições devidas nas competências julho e setembro de 2020, respectivamente.

Da mesma forma, os prazos de recolhimento da contribuição para o PIS e da COFINS relativas às competências março e abril de 2020, ficam postergados para os prazos de vencimento...

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Prorrogação do Prazo para Apresentação da DCTF e da EFD- Contribuições

Tributário - 06/04/2020

A Instrução Normativa nº 1.932, de 3 de abril de 2020, prorrogou para o 15º dia útil de julho de 2020 a apresentação das DCTF originalmente previstas para serem transmitidas até o 15º dia útil dos meses de abril, maio e junho de 2020.

Também prorrogou para o 10º dia útil do mês de julho de 2020 a apresentação da EFD-Contribuições originalmente previstas para serem transmitidas até o 10º dia útil dos meses de abril, maio e junho de 2020, inclusive nos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial.

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PL dos Contratos Privados

Contratos - 04/04/2020

Senado aprovou ontem a PL 1.179/2020, que agora segue para a Câmara dos Deputados.

Com tal aprovação serão suspensas, por algum período, a eficácia de leis do direito privado, ou seja, que regem relações jurídicas privadas, enquanto a pandemia durar.

Destaca-se o seguinte:

• Adiamento da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para 1º de janeiro de 2021, já as penalidades para as empresas que não consigam se adequar valerão a partir de 15 de agosto de 2021.
• Até 30 de outubro de 2020, assembleias, inclusive de Condomínios, poderão ser realizadas por meios eletrônicos/virtuais, independentemente...

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