4 de outubro de 2016

Comissão de Prerrogativas

Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil

Rodrigo Carlos de Souza, sócio de Carlos de Souza Advogados, foi nomeado membro efetivo da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Espírito Santo.

São atribuições da Comissão:
I - Assistir de imediato qualquer membro da OAB/ES que esteja sofrendo ameaça ou efetiva violação aos direitos, prerrogativas e exercício profissionais;
II - Apreciar e dar parecer sobre casos, representação de queixas referentes a ameaças, afrontas ou lesões às prerrogativas e direitos dos inscritos na Ordem;
III - Apreciar e dar parecer sobre pedidos de desagravo aos inscritos na Ordem;
IV - Fiscalizar os serviços prestados a inscritos na OAB/ES e o estado das dependências da Administração Pública posta à disposição dos advogados para o exercício profissional;
V - Promover todas as medidas e diligências necessárias à defesa, preservação e garantia dos direitos e prerrogativas profissionais, bem como ao livre exercício da advocacia, propondo ao presidente do Conselho as providências efetivas que julgar conveniente a tais desideratos;
VI - Verificar os casos de exercício ilegal da profissão, representando ao Presidente do Conselho para a tomada de medidas policiais ou judiciais que se fizerem mister.

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