As empresas de eventos podem negociar débitos federais com condições especiais previstas no PERSE – Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. O programa federal tem como objetivo ajudar o setor de eventos, um dos mais atingidos pela crise gerada pela pandemia.
De acordo com a legislação pertinente, foram contempladas pela modalidade de negociação empresas de realização ou comercialização de congressos, feiras, eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral, casas de eventos, buffets sociais e infantis, casas noturnas e casas de espetáculos, hotelaria, administração de salas de exibição cinematográfica e prestação de serviços turísticos.
As condições de negociação contemplam desconto de até 70% sobre o valor total da dívida, com a redução de até 100% do valor dos juros, das multas e dos encargos legais. Também foi concedido o prazo máximo de 145 meses para pagamento, sendo que, para débitos previdenciários, o prazo máximo é de 60 meses.
É certo que, nessa modalidade de negociação, as condições dependem da demonstração da capacidade de pagamento do devedor, considerado o impacto causado pela pandemia nos resultados. Esse impacto será medido pelo percentual de redução calculado a partir da soma da receita bruta mensal nos meses de março a dezembro de 2020, em relação ao período compreendido entre março e dezembro de 2019.
Os débitos inscritos em dívida ativa poderão ser negociados eletronicamente e é necessário o preenchimento correto do formulário para que o contribuinte obtenha as melhores condições de pagamento. Por isso, devem ficar atentos para que nenhuma informação seja omitida.
Mariana Martins Barros é advogada tributária, sócia coordenadora da área tributária do Escritório Carlos de Souza Advogados e membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/ES.
Artigo publicado pelo Jornal Online Folha Vitória: https://www.folhavitoria.com.br/geral/blogs/direito-ao-direito/2022/08/26/negociacao-de-debitos-federais-do-setor-de-eventos-perse/