AUDITORIA TRABALHISTA. O QUE É, E POR QUE CONTRATAR?

A auditoria trabalhista é um processo de análise detalhada das práticas trabalhistas de uma organização. Seu principal objetivo é assegurar a conformidade com as normas vigentes e minimizar riscos associados a questões trabalhistas. Vejamos os cinco principais motivos para sua empresa considerar este serviço: 1. Gestão de Riscos: Através da identificação precoce de inconformidades, é […]

UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS DA EMPRESA POR EMPREGADO.

Empregado, ainda na empresa, ajuizou ação trabalhista e perdeu pelo fato de ter usado dados obtidos em razão do cargo que ocupava na empresa. O Tribunal Regional da 2ª Região (SP) julgou improcedente o pedido de rescisão indireta do empregado, por ele ter utilizado as informações indevidamente. Ao perder a ação, o empregado deixou de […]

A IMPORTÂNCIA DE TER UM COMPLIANCE TRABALHISTA E O CASO DO BANCO INTER

Foi amplamente divulgada na mídia, a situação envolvendo o Banco Inter e a distribuição se uma cartilha contendo um guia para seus empregados. No e-book enviado, a empresa orientava que seus colaboradores sobre os cuidados com a estética, como por exemplo: forma de vestir, corte de cabelo, vestimentas, barba e etc. Após a repercussão negativa, […]

COMO EVITAR RISCOS TRABALHISTAS DURANTE O PROCESSO SELETIVO

O processo seletivo é uma etapa crucial na construção de uma equipe de sucesso. No entanto, é também um campo minado de potenciais riscos trabalhistas que podem levar a condenações de valores expressivos. Portanto, empregador, é necessário que esteja atento às “armadilhas” mais comuns e evitar práticas durante o processo de seleção, para evitar ações […]

Você sabia que bares, restaurantes e outras empresas do segmento de turismo podem aderir ao PERSE e reduzir consideravelmente a tributação?

Para compensar os danos generalizados e os efeitos econômicos decorrentes das medidas governamentais adotadas durante a pandemia do coronavírus, foi instituído, através da Lei nº 14.148/2021, um programa fiscal criado pelo Governo Federal, chamado de PERSE. A principal vantagem tributária oferecida pelo PERSE é a redução a 0% (zero por cento) das alíquotas de PIS, […]

Justiça autoriza ICMS no cálculo de créditos de Cofins

Uma empresa conseguiu liminar para manter o ICMS na apuração de créditos de PIS e Cofins. É a primeira decisão que se tem notícia contra a Medida Provisória (MP) nº 1.159, de 2023, que entrou em vigor no dia 1º. A norma determina a exclusão do imposto estadual do cálculo. O governo adotou essa medida para tentar reduzir a conta de bilhões de reais gerada com […]

Empresas de pequeno porte não podem ter bens indispensáveis às atividades penhorados

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios reformou decisão da 1ª Vara Cível de Santa Maria, que determinou a penhora e avaliação um caminhão, único bem da empresa. Já há alguns anos o poder judiciário brasileiro vem se manifestando no sentido de aplicar a regra de impenhorabilidade, elencada no Art. 833, inciso […]

SERVENTIA EXTRAJUDICIAL E A DESJUDICIALIZAÇÃO

É seguro afirmar que a vida de um indivíduo passará pelo cartório extrajudicial. É nos serviços notariais e de registro que as pessoas vão para emitir a certidão de nascimento e de óbito, alterar o estado civil (desde que de maneira consensual), fazer a escritura e registro de bens imóveis, o reconhecimento de firma e […]

DIREITOS DO CONSUMIDOR EM CASO DE OVERBOOKING

A expressão ‘overbooking’ é utilizada para identificar casos em que consumidores adquirem passagem aérea, mas são impedidas de embarcar no voo marcado, por excesso de passageiros. A referida situação acontece em razão do interesse das companhias aéreas de preencherem todos os assentos no voo, presumindo que um determinado número de assentos possa vir a ficar […]