Economia no Imposto de Renda:Um bom planejamento permite identificar deduções e isenções legais que podem reduzir o valor a ser pago na declaração anual de Imposto de Renda. Patrimônio e Investimento: Planejar a tributação sobre investimentos, como ações e imóveis, ajuda a minimizar o impacto dos impostos e maximizar a rentabilidade. Sucessão Patrimonial:O planejamento tributário […]
Em recente decisão, proferida na Reclamação Constitucional n. RCL 72.330, o ministro Cristiano Zanin, do STF, anulou uma decisão do TRT-2 que reconhecia o vínculo empregatício de um engenheiro de produção com uma empresa. O ministro reafirmou que a terceirização é permitida em qualquer atividade econômica, respeitando os princípios da livre iniciativa e concorrência, utilizando […]
É o ramo do direito que regula a exploração e utilização dos recursos minerais em um território, bem como a relação entre os entes públicos e privados que se dedicam a essa atividade. Ele está diretamente ligado ao Direito Administrativo, Ambiental e ao Direito Econômico, pois envolve questões de interesse público, proteção ao meio ambiente […]
Prezado Cliente, Informamos que é necessário o cadastro voluntário das pessoas jurídicas privadas no Domicílio Judicial Eletrônico para a comunicação processual entre os órgãos do Poder Judiciário e os destinatários que sejam ou não partes na relação processual. Trata-se de um ambiente digital integrado ao Portal de Serviços vinculado ao Conselho Nacional de Justiça – […]
O Direito Ambiental é um ramo do direito que surgiu da necessidade de proteger e preservar o meio ambiente. Ele engloba um conjunto de normas e princípios destinados a regular as relações entre o ser humano e o meio ambiente, visando assegurar a sua conservação para as presentes e futuras gerações. Algumas áreas-chave do Direito […]
Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) está organizando o I Congresso de Direito Condominial e Imobiliário em colaboração com suas comissões de Direito Condominial e Direito Imobiliário. Marcado para o dia 26 de abril de 2024, no auditório do Hotel Comfort, na Praia do Canto, em Vitória, o evento reuniu uma ampla […]
O Direito do Agronegócio é um ramo do direito que se dedica a regulamentar as atividades econômicas relacionadas ao setor agropecuário, desde a produção primária até a comercialização dos produtos. Ele abrange uma ampla gama de questões legais que afetam os agricultores, pecuaristas, empresas agroindustriais, distribuidores, exportadores, entre outros agentes envolvidos nessa cadeia produtiva. Estabelece […]
Contratos comerciais são acordos legais entre duas ou mais partes para realizar transações comerciais. Eles são fundamentais para regular as relações comerciais e econômicas em uma sociedade. Um contrato comercial deve conter elementos essenciais, como oferta, aceitação, consideração (o que cada parte está oferecendo em troca), capacidade legal das partes envolvidas e um objeto lícito. […]
As Leis 11.101/05 e 14.112/20 dispõem sobre recuperação judicial, extrajudicial e falência do empresário e da sociedade empresária e se constituíram numa excelente alternativa para a classe empresarial, quando esta se encontra em dificuldade para arcar com seus compromissos, mas ainda há viabilidade para aquele empreendimento, necessitando-se, contudo, que haja um gap para a continuidade […]
O “couvert artístico” é o valor ou taxa cobrada individualmente dos clientes, em restaurantes, bares, lanchonetes ou outros estabelecimentos que possuem atrações musicais ou culturais, ao vivo. A dúvida de diversos clientes/consumidores é sobre sua legalidade, e, consequentemente, obrigatoriedade ou não no pagamento da referida taxa. Inicialmente, é importante ressaltar que não há uma lei […]
