Compliance é uma palavra/expressão que remete a estar em conformidade com as normas legais
Na prática, a implantação do compliance em ambientes empresariais leva a empresa a buscar estar em conformidade com normas, leis, padrões, regulamentos internos e externos. Logo, estando em conformidade, a empresa minimiza riscos e guia os negócios de forma mais organizada, legal e correta, dentro do que a lei determina.
De acordo com Marcos Assi (2013), compliance é “um sistema de controle interno que permite esclarecer e proporcionar maior segurança àqueles que utilizam a contabilidade e suas demonstrações financeiras para análise econômico-financeira.”
Ou seja, em suma, são ações colocadas em prática voltadas a garantir relações éticas e transparentes dentro da rotina empresarial, evitando problemas maiores no futuro, logo, tendo-se uma função preventiva.
Embora já muito utilizado em diversos países, o compliance começou a ter mais destaque no Brasil no ano de 2013, quando houve a publicação da Lei nº 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências, também chamada de lei anticorrupção.
O compliance tem diversos tentáculos e pode abranger todo o escopo de uma atividade empresarial. Além da área criminal, aqui abordada, registra-se que o compliance também tem aplicação, mas não se limitando, na área tributária, ambiental, trabalhista, na proteção de dados.
Já o compliance criminal é uma área com o foco de implementar diretrizes dentro das rotinas da empresa para diminuir e coibir condutas danosas, por meio de seus sócios e colaboradores, de forma preventiva, usado para identificar algum possível risco de atitude que, em tese, poderia ser considerada um crime.
Como exemplo, o compliance criminal está ligado ao combate a crimes financeiros, de corrupção, de lavagem de dinheiro, crimes tributários e crimes ambientais.
Além disso, a implantação do compliance criminal é um ponto positivo para empresa, visto que melhora sua credibilidade, seu status e sua reputação perante todo o mercado, posto que sinaliza a preocupação dos gestores em obedecer e estar em conformidade, de forma preventiva, com as normas e leis.
Com isso, conclui-se que, se a empresa tem a capacidade de visualizar as particularidades de cada atividade com uma boa organização interna, estará garantindo um ambiente seguro.
Samuel Lourenço Kao Yien, associado de Carlos de Souza Advogados, atua na área de Direito Criminal.
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Artigo publicado pelo Jornal On-line Folha Vitória: https://www.folhavitoria.com.br/geral/blogs/direito-ao-direito/2022/12/07/compliance-criminal/