31 de março de 2020

Mais Medicamentos com Alíquota Zero no Imposto de Importação para o Combate ao COVID-19

Rhodolfo Gottardi Moraes

O Governo Federal anunciou no dia 26.03.2020, através da Resolução n° 22/2020, uma lista de produtos médico-hospitalares que também receberão o benefício da alíquota zero em sua importação.

Tal medida já havia sido tomada para alguns produtos conforme mostra a Resolução nº 17, do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, de 17 de março de 2020 e no dia 26.03.20 ampliou o alcance da medida. A isenção do imposto vale até 30 de setembro.

Em publicação em suas redes sociais, o Presidente da República explicou que a medida visa facilitar o combate ao novo Coronavírus e que os medicamentos são para uso exclusivo em hospitais e para pacientes em estado crítico.

Lista dos novos produtos:

http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-22-de-25-de-marco-de-2020-249807290

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