Economia no Imposto de Renda:Um bom planejamento permite identificar deduções e isenções legais que podem reduzir o valor a ser pago na …
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Em recente decisão, proferida na Reclamação Constitucional n. RCL 72.330, o ministro Cristiano Zanin, do STF, anulou uma decisão do TRT-2 que …
É o ramo do direito que regula a exploração e utilização dos recursos minerais em um território, bem como a relação entre …
Prezado Cliente, Informamos que é necessário o cadastro voluntário das pessoas jurídicas privadas no Domicílio Judicial Eletrônico para a comunicação processual entre …
O Direito Ambiental é um ramo do direito que surgiu da necessidade de proteger e preservar o meio ambiente. Ele engloba um …
Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) está organizando o I Congresso de Direito Condominial e Imobiliário em colaboração com …
O Direito do Agronegócio é um ramo do direito que se dedica a regulamentar as atividades econômicas relacionadas ao setor agropecuário, desde …
Contratos comerciais são acordos legais entre duas ou mais partes para realizar transações comerciais. Eles são fundamentais para regular as relações comerciais …
As Leis 11.101/05 e 14.112/20 dispõem sobre recuperação judicial, extrajudicial e falência do empresário e da sociedade empresária e se constituíram numa …
O “couvert artístico” é o valor ou taxa cobrada individualmente dos clientes, em restaurantes, bares, lanchonetes ou outros estabelecimentos que possuem atrações …
A CLT assegura aos pais, de modo geral, o direito a acompanhar o seu filho de até seis anos de idade em …
Não há fórmulas mágicas para salvar o devedor da falência. Falido o devedor, que pode ser tanto a pessoa jurídica, quanto a …
Há uma frase em latim que diz “Dormientibus Non Socurrit Jus” (o direito não socorre os que dormem). A lei determina prazos, de …
À luz da mais nobre doutrina de Pontes de Miranda, o dano moral é aquele classificado da seguinte forma: “Nos danos morais, …
Compliance é uma palavra/expressão que remete a estar em conformidade com as normas legais Na prática, a implantação do compliance em ambientes …
É muito comum que o consumidor, no ato da compra de um produto, seja informado acerca do período de garantia, alusivo ao …
Em 05/09/2022 foi sancionada, com veto, pelo Presidente da República, a Lei nº 14.442/2022, oriunda da Medida Provisória (MP) 1.108 de 2022, …
Está sob discussão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a possibilidade de exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sob …
Como é sabido por maior parte dos consumidores, desde 2010 o comércio brasileiro adota a última sexta-feira do mês de novembro como …
Diante do cenário de incertezas sobre a economia, uma coisa é certa: é necessário fortalecer o caixa para suportar a crise. Uma …
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