Em recente decisão, proferida na Reclamação Constitucional n. RCL 72.330, o ministro Cristiano Zanin, do STF, anulou uma decisão do TRT-2 que reconhecia o vínculo empregatício de um engenheiro de produção com uma empresa. O ministro reafirmou que a terceirização é permitida em qualquer atividade econômica, respeitando os princípios da livre iniciativa e concorrência, utilizando […]
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O Direito do Agronegócio é um ramo do direito que se dedica a regulamentar as atividades econômicas relacionadas ao setor agropecuário, desde a produção primária até a comercialização dos produtos. Ele abrange uma ampla gama de questões legais que afetam os agricultores, pecuaristas, empresas agroindustriais, distribuidores, exportadores, entre outros agentes envolvidos nessa cadeia produtiva. Estabelece […]
Artigo do advogado Marcello Gonçalves Freire, publicado no Site de Linhares no dia 06/05/2021. https://www.sitedelinhares.com.br/blogs/direito-ao-direito/crime-ambiental-voce-ja-praticou
Artigo da advogada Mariana Martins Barros publicado pelo Jornal Online Folha Vitória no dia 07/05/2021.
O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, em Reunião Ordinária, realizada no dia 08 de abril de 2021, autorizou o Estado do Espírito Santo a instituir programa de parcelamento de todos os débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), suas multas e juros, cujos fatos geradores tenham ocorrido […]
Na coluna de hoje, cuidaremos de responder a indagação supra, tema dos mais importantes no atual formato dos processos de falência, que é saber se o sócio que compõe os quadros de uma empresa limitada, que atende pela sigla LTDA., pode de alguma forma ser atingido pelos efeitos da falência. De partida, não há dúvida […]
Licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente. Essa obrigação é compartilhada pelos órgãos estaduais de meio ambiente e pelo IBAMA, como partes integrantes do SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente). O IBAMA atua, principalmente, no licenciamento de grandes projetos de infraestrutura […]
Jornal Online Folha Vitória link: https://www.folhavitoria.com.br/geral/blogs/direito-ao-direito/2021/03/11/quais-sao-as-medidas-judiciais-que-podem-evitar-a-falencia/ Artigo do advogado Raphael Wilson Loureiro Stein.
https://www.folhavitoria.com.br/geral/blogs/direito-ao-direito/2021/02/17/venda-casada-uma-pratica-abusiva/ Artigo do advogado Raphael Wilson Loureiro Stein.
https://www.folhavitoria.com.br/geral/blogs/direito-ao-direito/2021/02/12/nova-negociacao-de-debitos-tributarios-no-periodo-da-pandemia/ Artigo da advogada Mariana Martins Barros.
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